Documentos do Programa
Documentos del Programa:
Decisão nos termos do art.3 da Diretiva AAE
Outros documentos relevantes:
- Estratégia Europa 2020
- Política Coesão UE 2014-2020
- Proposta Orçamental UE 2014-2020
- Estratégia Marítima para a região Atlântica
- 6º Relatório da Coesão
- INTERACT CTE 2014+
Legislação relevante:
